Articulação de Agroecologia do Vale do Taquari

Hoje estamos aqui, para realizar uma ação e marcar a 18ª Semana Brasileira do Alimento Orgânico, que ocorre todos os anos na segunda quinzena de maio. Foi planejada pela Articulação de Agroecologia do Vale do Taquari – AAVT – uma rede de entidades que apoiam a agricultura de base ecológica e a produção orgânica, criada em 2008, onde participam:

- coletivos de agricultores familiares, como os grupos de produção orgânica e sindicatos de trabalhadores rurais;

- instituições de ensino e pesquisa, como a Uergs/NEA e Univates e o Colégio Agrícola de Teutônia;

- poder público, como secretarias de agricultura (inclusive do município de Lajeado e de Colinas) e o Balcão Ambiental do Governo do Estado;

- entidades de assistência técnica e extensão rural e social, como a Emater, o CAPA e a CPT;

- entidades não governamentais de consumidores, de saúde e de defesa do ambiente, como COHVISA, Pastoral da Saúde e a Associação Ecobé;

- entidades de classe, como a ASEAT – Associação dos Engenheiros Agrônomos;

Com a AAVT, hoje temos a honra de contar com outros parceiros: consumidores, estudantes, outros produtores e apoiadores. E é importante dizer, que contamos com o apoio do Forum Gaúcho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e pela Vida.

Em 2018, quando completávamos 10 anos, no Seminário Territorial de Agroecologia e Produção Orgânica, elaboramos uma carta com proposições para que a agricultura ecológica pudesse se consolidar em nossa região. Do que foi proposto, muito se conseguiu, mas ainda precisamos avançar. Assim, queremos reafirmar o que então propusemos:

● Implementação de políticas públicas municipais de incentivo à produção agroecológica;

● Valorização e melhoria da operacionalização da compra de alimentos orgânicos, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos;

● Implementação de educação alimentar e nutricional desde a educação infantil até o ensino médio, nas redes municipais e estaduais e em espaços informais para a população em geral, bem como de educação do campo, nas escolas em áreas rurais;

● Implementação de políticas públicas de incentivo às agroindústrias, adequando as normas sanitárias à realidade da agricultura familiar;

● Ampliação do crédito rural para investimentos na produção agroecológica, tecnologias sociais, captação de água e produção de energias alternativas;

● Ampliação de políticas públicas de incentivo à permanência do jovem no meio rural;

● Valorização dos alimentos locais, produzidos por agricultores e agroindústrias familiares;

● Criação e manutenção das feiras agroecológicas em todos os municípios e apoio a novas formas de organização social de consumidores;

● Incentivo ao turismo rural, gastronomia e ecoturismo, com viés agroecológico e sustentável;

● Apoio e fomento ao desenvolvimento da Agroecologia enquanto ciência.

Vemos com satisfação que o interesse pelo consumo dos alimentos ecológicos tem aumentado enormemente na última década. Hoje, a cadeia dos alimentos orgânicos está fortalecida devido à procura dos consumidores e o mercado consolidado. Desde já, gostaríamos de agradecer o esforço que os municípios e parceiros têm feito nesse sentido, tanto através da criação de espaços de comercialização em feiras, quanto de políticas públicas de compras governamentais, em que os orgânicos também estão presentes. Sabemos que em Lajeado, está sendo estudada a abertura de mais uma feira de agricultores ecologistas no bairro de São Cristóvão, o que demonstra a importância da Articulação, para que as coisas aconteçam. Também sentimos que entidades de defesa de interesses da coletividade como o Ministério Público, estadual e federal, entre outros, cada vez mais acolhe a preocupação dos consumidores com a contaminação dos alimentos, com pesticidas e outros de síntese química e biológica. Em especial, citamos a atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Por tudo isso, registramos nosso contentamento e agradecimentos.

Porém, ao contrário do que muitos imaginam, os esforços empreendidos estão longe de ser suficientes. Há muitas dificuldades para produzir orgânicos para os que já estão inseridos no mercado e para os novos interessados. Isso é preocupante e desanimador! A facilidade e incentivo que a agricultura química tem recebido, especialmente na flexibilização das leis de controle do uso de pesticidas, tem inviabilizado a iniciativa de vários produtores orgânicos. A convivência da agricultura química e a agroecológica não é pacífica e a corda arrebenta no lado mais fraco. Há muitos registros de casos de contaminação de alimentos, por deriva dos venenos, que atinge as áreas de produção orgânica. Herbicidas têm matado inclusive as barreiras verdes, implantadas para evitar a entrada desses produtos, sobre a produção vegetal e animal, e, inclusive nas casas dos agricultores. Também se verifica o desaparecimento de abelhas e outros insetos polinizadores em nossa região. Mas os agricultores familiares não têm coragem, nem ânimo para denunciar, pela dificuldade para comprovar, e, sem provas, nada podem fazer!

No Rio Grande do Sul, tínhamos uma legislação exemplar, em termos de regramento no uso de agrotóxicos. Em plena pandemia, quando a sociedade não podia se mobilizar contrariamente, o Governo do Estado enviou o Projeto de Lei 260/2020, que desmantelou essas regras. Sua aprovação pela Assembleia Legislativa, no nosso entendimento, é um grande retrocesso para os produtores orgânicos e consumidores, ou seja, para todos nós. A partir de então, o Rio Grande do Sul está equiparado ao restante do Brasil, em termos de regramento dos agroquímicos, com uma legislação muito mais permissiva ao uso dos agrotóxicos.

Em nível Federal, a aprovação de novos produtos vem crescendo muito desde 2016. Somente nos últimos 3 anos, foram registrados mais de 1500 novos pesticidas, muitos dos quais proibidos nos países onde foram criados. Não bastasse isso, a Câmara dos Deputados aprovou neste ano, contra a recomendação da comunidade científica e das entidades de saúde, o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como o “PL do Veneno”. Esse PL que agora tramita no Senado, entre outras coisas, prevê que a liberação de um novo pesticida, que hoje passa pelo aval das pastas de saúde e de meio ambiente, seja feito exclusivamente pela pasta da agricultura, ou seja, pelos que têm somente interesse comercial com a aprovação. Como aceitar uma aberração dessas, se os estudos indicam que hoje, praticamente todos os rios estão contaminados com venenos provenientes do agronegócio, bem como o aumento de casos de doenças como o câncer que, em boa medida, tem relação com a contaminação pelos agroquímicos? Por isso, nos dirigimos em especial àqueles que têm alguma influência sobre os nossos legisladores, para que nos ajudem a derrubar, no Senado, esse projeto de lei. Pensem no futuro: em nossas crianças! A boa intenção, de oferecer às pessoas, o que há de melhor em termos de alimentos, precisa de apoio para a produção!

Finalizando vimos reafirmar nossa determinação de fortalecer a Articulação de Agroecologia do Vale do Taquari - AAVT, enquanto rede de diálogos e convergências com diferentes segmentos da sociedade, no campo e na cidade. Somente com essa unidade, somos capazes de dar passos rumo à construção de um projeto democrático, considerando a prerrogativa do direito à alimentação saudável para todo o povo brasileiro, fortalecendo nossas lutas, para garantir segurança e soberania alimentar.

Lajeado, 16 de maio de 2022

Foto - Caminhada de sensibilização